AFORAMENTO, RIP E LAUDÊMIO

O que é Laudêmio?

Laudêmio é uma taxa de 5% sobre o valor do terreno a ser paga à União quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação ou aforamento de terrenos da União.

Maior parte de Alphaville se submete essa taxa, enfiteuse é aplicável às terras remanescentes de aldeias indígenas.

O que é Foro e taxa de Ocupação?

Os terrenos da União são submetidos, além do laudêmio, à cobrança de foro (taxa anualizada correspondente a 0,6% do valor do imóvel) e de taxa de ocupação (que pode ser de 2% ou 5%, e é cobrada do proprietário que ainda não firmou um contrato de aforamento com a União).

O que e CAT?

Para fazer transferência de domínio útil (imóveis sob regime de aforamento) ou de direitos sobre benfeitoria ( imóveis sob regime de ocupação ) depende da previa autorização da SPU, expressa por meio de Certidão de Autorização para Transferência ( CAT), que consegue emitir após pagamento de Laudêmio.

Onde posso emitir CAT?

http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/Transferencia/Transf_Cat_Pedido.asp

Site do SPU.

http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/

Como transferir imóvel no SPU?

http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/Transferencia/Transf_Menu.asp

Documentação necessária para transferência no SPU.

http://atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br/Transferencia/Documentacao.asp